Decisão do STJ mantém suspensão das operações da Telexfree

Uma decisão tomada nesta terça-feira (2) pela ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve suspensas as operações da Telexfree. O tribunal não chegou a analisar o recurso da empresa Ympactus Comercial Ltda, operadora da Telexfree, por entender que ainda havia pendências para serem analisadas pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).
A atuação da empresa em todo país está suspensa por decisão da Justiça do Acre desde o dia 18 de junho, o que provou protestos por parte de divulgadores que investiram dinheiro no negócio. A Justiça impediu novas adesões e pagamentos aos divulgadores.
A Telexfree é suspeita de atuar em um esquema de pirâmide financeira, ilegal no Brasil. Esse tipo de negócio pode prejudicar os últimos investidores a aderirem. A estimativa é de que cerca de 1 milhão de pessoas em todo o país tenham se associado à Telexfree.
A ministra Isabel Galloti disse ainda que um novo recurso ao STJ pode ter dificuldades de prosperar uma vez que não é possível reexame de provas que avaliem a diferença entre pirâmide financeira e marketing multinível ou marketing de rede, atividade na qual a empresa afirma atuar.
O entendimento do STJ é de que não se pode reanalisar provas colhidas e discutidas em instâncias inferiores. “Acrescento ainda que, na hipótese em análise, para real compreensão da controvérsia, haveria necessidade de reexame do conteúdo fático probatório dos autos, justamente em relação à diferenciação entre as atividade que a requerente alega desenvolver e a pirâmide financeira, o que faria também incidir o óbice do enunciado 7 da súmula desta Corte”, afirmou a magistrada.
Nesta terça, o presidente do TJ do Acre, Roberto Barros, afirmou a jornalistas que os protestos realizados por divulgadores não vão influenciar no julgamento sobre o caso, que será realizado na próxima segunda-feira (8) na 2° Câmara Civil do tribunal. O tribunal deve decidir se a empresa pode ou não voltar a atuar.
Além disso, o Ministério Público do Rio Grande do Norte informou que vai abrir um inquérito civil para investigar a atuação de empresas de marketing multinível no estado. As empresas investigadas são Telexfree, BBom, NNex, Multiclick, Priples e Cidiz.  A promotoria de Defesa do Consumidor será responsável por apurar se o funcionamento destas empresas se constitui em pirâmide financeira.

Com G1 PB